PORTARIA Nº 899-S, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

Designa membros do Comitê Técnico de Apoio ao Observatório do Sistema Penitenciário do Espírito Santo e define atribuições.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e o art. 46, alínea "o", da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 11-R, de 24 de julho de 2025, que cria o Observatório do Sistema Penitenciário do Espírito (OSPEN/ES), no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES) e institui o Comitê Técnico de Apoio (CTA);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir suporte técnico qualificado à estruturação e à operação do OSPEN/ES;

CONSIDERANDO a importância da análise crítica, da validação metodológica e da proposição de melhorias contínuas para os produtos desenvolvidos pelo OSPEN/ES;

CONSIDERANDO a diretriz institucional de fortalecimento da gestão baseada em evidências e da transparência da execução penal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes abaixo para composição do Comitê Técnico de Apoio (CTA) ao Observatório do Sistema Penitenciário do Espírito (OSPEN/ES):

I - Nelson Rodrigo Pereira Merçon - NF 2928361 - Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário (SASP) - Coordenador Técnico;

II - Eduardo Faria do Nascimento - NF 3175049 - Gerência de Administração do Sistema Penitenciário (GASP);

III - Patrícia Gomes da Costa - NF 3510867 - Unidade Executora de Controle Interno (UECI);

IV - Milena Paraiso Dono - NF 2944529 - Subsecretaria de Estado da Ressocialização (SRES/GETA);

V - Carina Pereira de Albuquerque - NF 2821966 - Subsecretaria de Estado de Inteligência Penitenciária (SIP);

VI - Dayana Alves Barbosa - NF 3519848 - Subsecretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA);

VII - Rodolfo Péricles Nascimento - NF 2677261 - Subsecretaria de Estado de Infraestrutura e Tecnologia (SIT/GTIC);

VIII - Glaucia Matias Ferreira Mattiuzzi - NF 2978911 - Polícia Penal do Espírito Santo (PPES);

IX - Antônio Marcos de Souza Reis - NF  852354 - Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP);

X - Thiago de Carvalho Guadalupe - NF 3227812 - Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN);

XI - Aline Nascimento Nogueira - NF  3185648 - Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (PRODEST).

Art. 2º O CTA tem as seguintes atribuições:

I - Apoiar tecnicamente a coordenação administrativa do OSPEN/ES na análise crítica dos dados e indicadores estratégicos;

II - Contribuir para a validação metodológica das informações consolidadas;

III - Emitir pareceres consultivos sobre os produtos gerados no âmbito do OSPEN/ES;

IV - Propor melhorias e ajustes na estruturação dos dados e dos indicadores, visando ao aprimoramento contínuo da gestão da informação prisional.

Art. 4º As reuniões do CTA ocorrerão de forma periódica, presencial ou virtual, conforme convocação do coordenador.

Art. 5º Nas ausências, afastamentos ou impedimentos da coordenação administrativa do OSPEN/ES, fica designada, como substituta, a servidora Patrícia Gomes da Costa.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 06 de agosto de 2025.

RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI

Secretário de Estado da Justiça