PORTARIA Nº 711-S, DE 21 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea "o", da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e conforme o disposto no art. 10 da Portaria Conjunta SEJUS/PGE nº 001-R, de 21 de maio de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para compor o Centro de Negociação Preventiva da SEJUS - CNP-SEJUS, sob a presidência do primeiro e a suplência do segundo:

I. Kenia Bosser Fazolo Ton - NF 3178544;

II. Celina Silvares Balbino - NF 3200256;

III. Alaor Pinto Ferreira Filho - NF 3180662;

IV. Sirval Martins dos Santos Júnior - NF 3685004.

Art. 2º As atribuições do CNP-SEJUS estão dispostas na Portaria Conjunta SEJUS/PGE nº 001-R, de 21 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 21 de maio de 2025.

RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI

Secretário de Estado da Justiça