PORTARIA Nº 27-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a Portaria nº 22-R, de 01 de outubro de 2024, que regulamenta a identidade visual dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça na área administrativa.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
Art. 1º A Portaria nº 22-R, de 01 de outubro de 2024, que regulamenta a identidade visual dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça na área administrativa, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º
(...)
§ 2º No lado direito da frente da camisa terá, facultativamente, estampa medindo entre 95mm a 100mm, em DTF, serigrafia ou bordado a identificação nominal, composta por parte ou partes do nome e/ ou sobrenome e o tipo sanguíneo do servidor. (NR)
§ 3º Na manga esquerda da camisa polo terá estampa medindo 40mm de altura e 60mm de largura, em DTF, serigrafia ou bordado, a bandeira do Brasil. (NR)
§ 4º Na manga direita da camisa polo terá estampa medindo 40mm de altura e 60mm de largura, em DTF, serigrafia ou bordado, a bandeira do Estado do Espírito Santo.(NR) “
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES, 08 de novembro de 2024.
Secretário de Estado da Justiça
(2024-PQ1F23)
