PORTARIA Nº 958-S, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o art. 3º da Portaria nº 651-S, de 30 de maio de 2025, que "Dispõe sobre a nomeação da equipe da Comissão Executiva para a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais no âmbito do Poder Executivo no Estado do Espírito Santo", com as alterações implementadas pela Portaria nº 05-S, de 13 de fevereiro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea "o", da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 651-S, de 30 de maio de 2025, com as alterações implementadas pela Portaria nº 05-S, de 13 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Integram a Comissão Executiva:

I - Assessor Especial da Assessoria Estratégica e de Inovação - Coordenador;

II - Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário;

III - Gerente de Administração do Sistema Penitenciário;

IV - Gerente de Reintegração Social e Cidadania;

V - Subgerente de Alternativas Penais;

VI - Subgerente de Monitoração Eletrônica;

VII - Assessor Especial (Movimentação) da Gerência de Administração do Sistema Penitenciário."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON

Secretário de Estado da Justiça