Portarias, Leis e Regulamentos - SEJUS

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Portaria
Situação: Vigente
Data: 03/10/2025

PORTARIA SEGER Nº 788-S, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.*

 Institui a Comissão Gestora do Projeto "Patrimônio Estadual 2.0 - Automação do Inventário Patrimonial do Estado", no âmbito do processo 2023-1775N.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 98, incisos I e II, da Constituição Estadual e o art. 46, alínea "o", da Lei nº 3.043, de 31/12/1975;

 CONSIDERANDO o disposto no Projeto "Patrimônio 2.0", para modernização e integração das informações patrimoniais do Estado;

 CONSIDERANDO a relevância e representatividade de determinados Órgãos na constituição e dispersão do Patrimônio Mobiliário do Estado;

 RESOLVE:

 Art.  Fica instituída a Comissão Gestora do Projeto "Patrimônio Estadual 2.0 - Automação do Inventário Patrimonial do Estado" - CGIP, com as seguintes competências:

 I - definir o modelo de gestão do projeto e suas diretrizes;

II - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão do projeto;

III - planejar o gerenciamento da integração das ações e processos do projeto;

IV - coordenar os Pontos Focais designados pelos Órgãos e Entidades envolvidos;

V - acompanhar  o desenvolvimento dos serviços prestados pela empresa contratada para inventariação dos bens móveis dos Órgãos e Entidades, por meio da atuação dos respectivos Pontos Focais;

VI - atuar como instância consultiva, para orientações técnicas respeitantes à gestão do projeto.

 Parágrafo único. A gestão do Projeto Inventário 2.0 não se confunde com os serviços de levantamento de inventário que o integram, os quais são de responsabilidade da empresa contratada para esse fim.

 Art.  O CGIP terá a seguinte composição:

 I   - Representantes da SEGER:

Christiane Wigneron Gimenes

Cleilson Bourguignon Costa

Nelber da Silva Martins

 II - Representantes do CBMES:

Gabriel Grain Lemos Goncalves - Cap Bm

Sharle Roberto Silva de Souza - Ten Bm

III - Representantes da PMES

Sandro Beniquio Alves - 2° Tenente

Antônio Marcos Selva  - Capitão

IV - Representantes da PCES

Alinne Barreto Viana

Rosa Cristina Godinho Galina

V - Representantes da SEJUS

Bruno Soares Braz

Bruno Patez Pimentel

VI - Representantes da SEDU

Matheus Donna Volponi

Igor Marchetti Andreon

VII - Representantes da SESA

Simone Costa Ragassi

Alaíde Gomes de Souza

Parágrafo único.  A Coordenação da Comissão caberá à Gerente do Ativo Mobiliário Christiane Wigneron Gimenes, sendo substituída, em seus afastamentos ou impedimentos, pelo servidor Cleilson Bourguignon Costa.

Art.  Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogada mediante ato próprio.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

 

* Republicada para inserção dos representantes da PCES.