Corregedoria da Secretaria da Justiça do Espírito Santo

Denúncias

Canal oficial para registro de denúncias com sigilo e segurança. Contribua para uma gestão mais transparente e íntegra.

Utilize este sistema para encaminhar e acompanhar denúncias de forma ágil e segura. Sua participação fortalece a justiça e a transparência.

Apresentação

Criado em 2013, o Setor de Denúncias da Secretaria de Justiça do Espírito Santo é um canal oficial, seguro e confidencial para receber relatos de corrupção, maus-tratos, violação de direitos humanos e outras irregularidades no sistema prisional.

Seu trabalho é fundamental para proteger direitos, garantir tratamento digno às pessoas privadas de liberdade e corrigir falhas na atuação dos servidores, promovendo transparência e melhoria no sistema prisional.

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Passos

Importantes para fazer

sua denúncia

Para uma denúncia ser eficaz, atente-se a estes três pontos importantes:

Como Fazer sua Denúncia

1. O que pode
(e deve) ser denunciado?

Você pode denunciar qualquer situação que fira a dignidade ou segurança da pessoa privada de liberdade, assim como atos contra o patrimônio público, corrupção, ou qualquer outra irregularidade.

Exemplos:

  • Maus-tratos, agressões ou tortura
  • Assédio moral ou sexual
  • Falta de alimentação adequada, água, higiene e saúde
  • Discriminação por raça, gênero, religião ou orientação
  • Negligência ou omissão de servidores
  • Corrupção ou extorsão
  • Problemas na Visita Social
  • Violação de direitos básicos (advogados, médico, banho de sol)

Se houver risco à vida ou integridade física, a denúncia é tratada com prioridade máxima.

2. Como estruturar uma denúncia eficaz?

Uma boa denúncia não precisa ser longa, mas precisa ter as informações certas. Denúncias incompletas podem ser arquivadas sem investigação.

O que não pode faltar:

  • O que aconteceu (fato principal)
  • Quando aconteceu (data e horário aproximado)
  • Onde (unidade prisional, cela, galeria, etc.)
  • Quem está envolvido (nomes, apelidos, sinais físicos)
  • Como você soube disso? (presenciou, ouviu?)
  • Provas (fotos, vídeos, documentos ou testemunhas)

3. Denuncie o quanto antes

Evite esperar dias ou semanas.

Com o tempo, imagens de câmeras podem ser perdidas, provas desaparecerem e testemunhas podem esquecer detalhes.

Quanto antes você denunciar, maiores são as chances de apuração e proteção.

Contatos

Endereço

Av. Jerônimo Monteiro, 935, Prédio do Procon Estadual,
7º andar - Centro - Vitória - ES