Utilize este sistema para encaminhar e acompanhar denúncias de forma ágil e segura. Sua participação fortalece a justiça e a transparência.
Apresentação
Criado em 2013, o Setor de Denúncias da Secretaria de Justiça do Espírito Santo é um canal oficial, seguro e confidencial para receber relatos de corrupção, maus-tratos, violação de direitos humanos e outras irregularidades no sistema prisional.
Seu trabalho é fundamental para proteger direitos, garantir tratamento digno às pessoas privadas de liberdade e corrigir falhas na atuação dos servidores, promovendo transparência e melhoria no sistema prisional.
Passos
Importantes para fazer
sua denúncia
Para uma denúncia ser eficaz, atente-se a estes três pontos importantes:
Como Fazer sua Denúncia
1. O que pode
(e deve) ser denunciado?
Você pode denunciar qualquer situação que fira a dignidade ou segurança da pessoa privada de liberdade, assim como atos contra o patrimônio público, corrupção, ou qualquer outra irregularidade.
Exemplos:
- Maus-tratos, agressões ou tortura
- Assédio moral ou sexual
- Falta de alimentação adequada, água, higiene e saúde
- Discriminação por raça, gênero, religião ou orientação
- Negligência ou omissão de servidores
- Corrupção ou extorsão
- Problemas na Visita Social
- Violação de direitos básicos (advogados, médico, banho de sol)
Se houver risco à vida ou integridade física, a denúncia é tratada com prioridade máxima.
2. Como estruturar uma denúncia eficaz?
Uma boa denúncia não precisa ser longa, mas precisa ter as informações certas. Denúncias incompletas podem ser arquivadas sem investigação.
O que não pode faltar:
- O que aconteceu (fato principal)
- Quando aconteceu (data e horário aproximado)
- Onde (unidade prisional, cela, galeria, etc.)
- Quem está envolvido (nomes, apelidos, sinais físicos)
- Como você soube disso? (presenciou, ouviu?)
- Provas (fotos, vídeos, documentos ou testemunhas)
3. Denuncie o quanto antes
Evite esperar dias ou semanas.
Com o tempo, imagens de câmeras podem ser perdidas, provas desaparecerem e testemunhas podem esquecer detalhes.
Quanto antes você denunciar, maiores são as chances de apuração e proteção.
Contatos
Canais de Atendimento
Endereço
Av. Jerônimo Monteiro, 935, Prédio do Procon Estadual,
7º andar - Centro - Vitória - ES